Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Destratar trabalhador causa danos morais

Advogado particular não pode representar INSS

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo